Português
English
Español
Português
- OBJETO
1.1. Profimetrics – Software Solutions, S.A, pessoa coletiva número 507579011, com sede na Rua Lionesa 446, Edifício C Loja L, 4465-671 Leça do Balio, pertencente ao grupo Itim, (Reino Unido) e que desenvolve soluções comerciais para a indústria de retalho em matéria de software, atua, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais recolhidos através do site profimetrics.com (doravante o “Site”), na qualidade de responsável pelo tratamento, à luz do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”), i.e. é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais, tratando-os para finalidade próprias e por si determinadas, bem como, para cumprimento de obrigações jurídicas.
1.2. A presente Política de Privacidade contém informação sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais através do Site.Caso tenha quaisquer questões adicionais, queira contactar-nos através do endereço info_iberia@itim.com.
- TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
2.1. De acordo com o previsto pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, são dados pessoais toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
2.2. O tratamento de dados pessoais deve ser precedido de uma condição que o legitime (conforme previsto nos artigos 6.º, 9.º e 10.º do RGPD). No que toca aos prazos de conservação indicados no Anexo I à presente Política, os dados serão eliminados findo esse período, a não ser que haja um litígio pendente, caso em que serão os dados conservados até ao trânsito em julgado da decisão.
2.3. Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, será tratamento de dados pessoais, uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
2.4. O tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade, deve reunir um dos fundamentos jurídicos taxativamente previstos no RGPD. Nesse âmbito, a Profimetrics poderá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais com os seguintes fundamentos:
- consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas (artigo 6.º, n.º 1, alínea a));
- se o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual seja parte, ou para diligências pré-contratuais a seu pedido (artigo 6.º, n.º 1, alínea b));
- se o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Profimetrics esteja sujeita (artigo 6.º, n.º 1, alínea c));
- se o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Profimetrics ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)).
2.5. A Profimetrics procede ao tratamento dos seus dados pessoais nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e legislação conexa, para as finalidades descritas no Anexo I à presente Política.
2.6. Para o efeito, a Profimetrics tratará as seguintes categorias de dados pessoais:
- O seu nome;
- O seu endereço de e-mail.
- DESTINATÁRIOS
3.1. Para que a Profimetrics consiga cumprir todos os seus deveres e lhe possa prestar o melhor serviço possível, poderá ter de comunicar ou dar acesso aos seus dados pessoais a outras entidades.
3.2. A Profimetrics comunicará ou dará acesso aos seus dados pessoais às seguintes categorias de entidades:
- Empresas do grupo itim, nomeadamente a itim Ltd;
- Sociedade-irmã EDI PLUS
- Apoio informático;
- Gestão documental;
- Marketing Interno
- Apoio seguros saúde
- Apoio jurídico e contabilístico;
- Apoio logístico;
- Autoridades públicas.
- PRAZO DE CONSERVAÇÃO
A Profimetrics conserva os seus dados pessoais pelos prazos referidos no Anexo I à presente Política.
- TRANSFERÊNCIAS DOS DADOS
5.1. A Profimetrics poderá transferir os seus dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu para a prestação de serviços por si solicitados.
5.2. A Profimetrics garante que adotou medidas apropriadas e adequadas para garantir a segurança dos seus dados.
- EXERCÍCIO DE DIREITOS PELOS TITULARES DOS DADOS
No que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, goza dos seguintes direitos, nos termos dos artigos 15.º a 21.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, conforme se descreve infra, na medida em que os requisitos legais para o respetivo exercício se encontrem cumpridos.
6.1. Direito de acesso
Na qualidade de titular dos dados tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela Profimetrics. Tem ainda o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como a obter as seguintes informações ou esclarecimentos adicionais: (i) razões pelas quais os seus dados pessoais são tratados; (ii) tipos de dados pessoais que são tratados; (iii) entidades a quem os seus dados pessoais podem ser transmitidos, incluindo entidades localizadas em países fora do Espaço Económico Europeu, sendo neste caso informado das garantias aplicadas à transferência dos seus dados; (iv) prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para fixar esse prazo; (v) direitos de que goza em relação ao tratamento dos seus dados pessoais; (vi) se os dados pessoais não tiverem sido por si fornecidos, informações sobre a origem dos mesmos; (vii) existência de decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, e, nesse caso, informações sobre a lógica subjacente a esse tratamento, bem como sobre a importância e consequências previstas do mesmo.
6.2. Direito de retificação
Sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incorretos ou incompletos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.
6.3. Direito ao apagamento
Nos termos legais, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações: (i) os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) retire o seu consentimento em que se baseia o tratamento dos dados nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; (iii) se apresentar oposição ao tratamento dos dados nos termos do artigo 21.º, n.º 1 e não existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento ou se se opuser ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 2 do RGPD; (iv) se os dados pessoais forem tratados ilicitamente; (v) os dados pessoais tiverem que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a Profimetrics esteja sujeita; ou se (v) os dados pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação. O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento seja necessário para os seguintes efeitos: (i) cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento prevista pelo direito da União ou de um Estado-Membro a que a Profimetrics esteja sujeita; (ii) declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Uma vez exercido o direito ao apagamento, em cumprimento dos requisitos legai aplicáveis, os seus dados pessoais serão eliminados.
6.4. Direito à limitação do tratamento
Pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, nos seguintes casos: (i) se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à Profimetrics verificar a sua exatidão; (ii) se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação do tratamento; (iii) se a Profimetrics já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou (iv) se tiver apresentado oposição ao tratamento, nos termos do artigo 21.º, n.º 1 do RGPD até que se verifique que os interesses legítimos da Profimetrics prevalecem sobre os seus.
6.5. Direito de portabilidade
Tem o direito de receber os seus dados pessoais por si fornecidos, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem ainda o direito de pedir que a Profimetrics transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível, nos termos do disposto no artigo 20.º do RGPD.
6.6. Direito de oposição
Na qualidade de titular dos dados tem ainda o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea e) ou f), incluindo a definição de perfis com base nessas disposições. A Profimetrics cessará o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
6.7. Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo
Tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais. Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt
6.8. Como exercer os seus direitos
Pode exercer os seus direitos junto da Profimetrics através do endereço privacy@itim.com.
O exercício dos seus direitos é gratuito, sem prejuízo de, sempre que haja pedidos reiterados, manifestamente infundados e repetitivos, a Profimetrics poder exigir o pagamento de uma taxa razoável, em virtude dos custos administrativos do fornecimento das informações ou de tomada das medidas solicitadas ou mesmo recusar dar seguimento ao pedido.
- ATUALIZAÇÕES A ESTA POLÍTICA
A informação que consta desta Política de Privacidade pode ser atualizada a todo o tempo, pelo que recomendamos que consulte esta página com regularidade.
Última atualização: 11 de junho de 2021
